A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal, reacendeu o debate sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro ao propor o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos. Apesar de prever alterações estruturais, a proposta ganhou novos contornos após a apresentação de uma emenda pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que sugere uma regra de transição com impactos diretos nas eleições municipais.
A emenda estabelece que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 possam disputar novamente as eleições de 2028. A medida, interpretada por especialistas como a abertura para um “terceiro mandato consecutivo”, tem dividido opiniões entre juristas e parlamentares.
Segundo defensores da emenda, a transição seria necessária para ajustar o calendário eleitoral caso a PEC seja aprovada, permitindo uma implementação gradual das novas regras, que incluem o fim da reeleição e a unificação das eleições. Já os críticos apontam que a mudança pode gerar desequilíbrios no processo político e criar distorções, ao permitir que determinados gestores ampliem seu ciclo de poder além do modelo atual.
A PEC 12/2022 ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, exigindo aprovação de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas por se tratar de alteração constitucional. Caso avance, as novas diretrizes passariam a valer conforme o cronograma estabelecido na própria proposta de transição, ainda em discussão.
O tema deve ganhar força nas próximas semanas, à medida que o Senado retoma o debate sobre as possíveis consequências políticas e institucionais da PEC.
