A Prefeitura Municipal de Portel, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou a Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2025, com diretrizes para a lotação dos profissionais do magistério na Rede Municipal de Ensino. A medida tem como objetivo garantir a organização e eficiência na alocação de docentes, em consonância com legislações e normativas educacionais nacionais e locais.
A portaria apresenta critérios específicos para o preenchimento das vagas. Entre os principais pontos destacados estão:
- Priorização na lotação: Profissionais efetivos e estáveis serão os primeiros a serem alocados, seguidos pelos municipalizados e, por fim, pelos temporários, caso haja necessidade.
- Critérios de contratação: Exigência de formação superior em Pedagogia ou licenciaturas específicas para o Ensino Fundamental, além de habilidades em leitura e produção textual.
- Número de alunos por turma: Determina-se o limite de 20 alunos nos primeiros anos do Ensino Fundamental, 35 nos anos finais e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Carga horária mínima garantida: Definida com base nas prioridades estabelecidas, podendo ser complementada conforme a habilitação e o tempo de serviço dos profissionais.
De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Elias da Silva Saraiva, a portaria representa um esforço para “organizar o sistema educacional de maneira justa e eficaz, garantindo a qualidade do ensino no município”. A medida também reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o atendimento adequado às necessidades dos estudantes.
A implementação das diretrizes ocorre em um momento estratégico para o início do ano letivo de 2025, visando fortalecer o planejamento pedagógico e a estrutura educacional de Portel.
