Na última terça-feira (3), o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) emitiu pareceres prévios que recomendam a reprovação das prestações de contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito do Município de Portel, Manoel (Maranhense) Oliveira dos Santos. A decisão foi tomada após a análise de votos referentes a dois processos relatados pelo conselheiro Daniel Lavareda.
No caso das contas de 2018, foram aplicadas multas no valor total de R$ 6,5 mil devido a graves irregularidades. Uma das principais falhas encontradas foi a despesa com pessoal do Poder Executivo, que correspondeu a 69,79% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo de 54,00% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o Município também descumpriu a LRF ao gastar com pessoal o equivalente a 71,14% da RCL, quando o limite máximo permitido era de 60,00%.
No que diz respeito às contas de 2019, foram aplicadas multas no valor total de R$ 7,4 mil devido a falhas e irregularidades semelhantes às encontradas nas contas do ano anterior.
Cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, marcando um passo importante no processo de responsabilização do ex-prefeito.
A decisão foi proferida durante a 48ª Sessão Ordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Antônio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e com a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCM.
A reportagem tentou contatar o ex-prefeito Manoel (Maranhense) Oliveira dos Santos para obter nota sobre as recomendações de reprovação das contas, mas não obteve sucesso até o momento desta publicação.
Com informações: Notícia Marajó.
