Vereador de Portel apresenta requerimento para alterar nome da Guarda Civil Municipal
Proposta ainda será analisada pela Câmara antes de se tornar um projeto de lei
O vereador Elizeu Abreu Perdigão, vice-presidente da Câmara Municipal de Portel, protocolou um requerimento solicitando a alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Portel. O pedido ainda precisa ser analisado pelo Legislativo antes de se tornar um projeto de lei formalmente em discussão.
O requerimento argumenta que a mudança na nomenclatura não alteraria a estrutura ou as funções da corporação, mas buscaria adequação às diretrizes nacionais, incluindo uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2025, que reforça as atribuições das Guardas Municipais.
Caso o requerimento seja aprovado pela Câmara, o próximo passo será a elaboração e tramitação de um projeto de lei para efetivar a alteração. O vereador destaca que a mudança daria maior reconhecimento ao trabalho dos agentes municipais de segurança.
O pedido segue para avaliação dos parlamentares e ainda não há prazo definido para votação.
